Sendo que a nossa solução de Gestão Integrada de Documentos - DocuWare - permite manusear qualquer tipo de assinatura digital e as autorizações no processo de workflow digital, do DocuWare, podem ser validadas com assinaturas digitais qualificadas, é importante dar a conhecer quem em Portugal está habilitado para emitir os necessários certificados, bem a esclarecer o que estes permitem.
A Multicert é o nosso parceiro para esta área estrategicamente importante na rentabilização das nossas soluções.A MULTICERT é a primeira Entidade de Certificação Portuguesa, registada (brevemente credenciada) pela Autoridade Credenciadora, a disponibilizar o pedido de emissão de Certificados Qualificados (certificados com o mais alto grau de segurança e de confiança), de acordo com a Legislação nacional e europeia.
Os Certificados Qualificados para Pessoa Singular (CdQPS) emitidos pela MULTICERT:
· Estão de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 62/2003 e Decreto Regulamentar nº 25/2004);
· Permitem a Assinatura Qualificada com todo o valor probatório legal;
· Permitem incluir comprovativo da função ou cargo desempenhado pelo titular do certificado;
· São obrigatórios por lei para a assinatura de propostas de compras públicas através das Plataformas Electrónicas de Contratação Pública (Portaria 701-G/2008);
· Podem ser utilizados sempre que seja exigido uma Assinatura Qualificada ou Avançada;
· São fornecidos em dispositivo seguro de criação de Assinatura (Smartcards ou Token USB criptográfico) de acordo com as melhores práticas e garantias de segurança;
· Os Smartcards ou Token USB são personalizados fisicamente com os dados do titular;
· O PIN é enviado em Carta de PIN de forma segura;
· O Smartcard ou Token USB é fornecido de modo a ser possível efectuar a autenticação do titular do Certificado (por omissão, através de correio registado pessoal).
